Aviso de Privacidade

 

AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS | TUTTI SAÚDE

 

Protetor Saúde Intermediação de Serviços Ltda. (“Tutti Saúde”), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/ME 39.754.330/0001-08, com sede na Alameda Tocantins, 125, 2º andar, conjunto 201, Alphaville, Barueri, Estado de São Paulo, 06455-020, tem o propósito de:

• proporcionar aos seus beneficiários uma vida mais longa, saudável e feliz a partir da dedicação constante e da atenção aos nossos pilares de cuidado e segurança.
• Proteger a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, assegurando que todo o tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas e regulamentações aplicáveis.

Explicamos aqui como a Tutti Saúde coleta, utiliza e armazena as informações pessoais dos Clientes.

Recomendamos que você leia com atenção este Aviso de Privacidade antes de cadastrar-se em nossa plataforma e, caso possua alguma dúvida acerca do seu conteúdo, entre em contato pelo e-mail dpo@tuttisaude.com.br.

Este termo é um acordo vinculativo entre você Cliente e a Tutti Saúde, portanto, antes de se cadastrar ou utilizar a nossa plataforma ou serviços, leia atentamente estes Termos de Uso.

A Tutti Saúde é uma plataforma digital, que intermedia o contato de Clientes com serviços de saúde qualificados. Através da nossa plataforma digital os Clientes podem realizar consultas médicas por telemedicina ou uma clínica, exames em laboratórios e obter descontos em medicamentos, de forma estruturada, ágil, com conforto e economia.

1.        Quais os dados pessoais recebemos, armazenamos e tratamos?

A Tutti Saúde coleta, armazena e trata algumas informações pessoais dos Clientes para disponibilização, personalização ou aprimoramento dos serviços, tais como:
Dados de Contato:
Nome completo; identidade; CPF; telefone fixo; telefone celular; e-mail; e endereço completo.
Dados de Identificação:
Data de nascimento; sexo biológico; estado civil; e nacionalidade.
Dados Audiovisuais:
Fotografia ou vídeo, desde que fornecidos pelos próprios Clientes para sua identificação.
Dados Financeiros:
Informações bancárias ou de cartão de crédito ou débito, fornecidos pelos próprios Clientes para arrecadação das mensalidades.
Dados de Navegação:
Endereço IP; tipo de aparelho utilizado para acesso e versão do seu sistema operacional; navegador; entre outros obtidos a partir da navegação do cliente em nossas plataformas.
Dados de Saúde:
Relatórios médicos; atestados; pedidos de exame e/ou procedimentos; resultado de exames; sinais vitais; resposta a questionários de saúde; ou outros dados obtidos durante as interações dos Clientes com os serviços de saúde conectados à nossa plataforma.
Dados de Acesso e Uso do Aplicativo:
Biometria e localização, estas mediante autorização específica para facilitar o acesso ao aplicativo da Tutti Saúde ou para localizar alguns serviços de saúde disponíveis. Estas configurações podem ser modificadas diretamente por meio do aplicativo e também ajustando as preferências de compartilhamento do seu aparelho celular, tablet ou navegador.
Dados de Menores de 16 anos:
Na eventualidade dos nossos Clientes cadastrarem usuários menores de 16 (dezesseis) anos, trataremos as informações pessoais dos menores considerando que o Cliente titular do cadastro é responsável legal ou possui autorização prévia do responsável legal para fornecimento dos dados.

2.        Como utilizamos ou tratamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos Clientes são utilizados para finalidades específicas e legítimas, assegurado a eles o direito de obter informações detalhadas sobre o tratamento das informações.
Portanto, durante a execução de nossas atividades, suas informações pessoais poderão ser tratadas para:
Identificação e Segurança: por vezes, precisaremos nos certificar sobre a sua identidade para prevenir fraudes, entregar informações, permitir acesso aos nossos serviços no site e/ou aplicativo.
Comunicação: para fornecer suporte ou informações importantes que possam ser do seu interesse, ou responder às demandas que recebermos por meio do SAC, da Ouvidoria ou outro canal de comunicação disponibilizado.
Personalizar sua experiência: entender seus interesses ao longo de sua interação com nossos produtos e serviços, incluindo nosso Site e demais plataformas, e adaptá-los às suas necessidades e preferências, recomendar nossa rede credenciada mais próxima com base na sua localização, dentre outros.
Prestar atendimento presencial: alguns de nossos produtos contam com atendimentos presenciais a partir de nossos prestadores de serviços. Portanto, utilizaremos suas informações para permitir que o prestador de serviços possa atendê-lo em seu local de preferência, conforme a sua solicitação de serviço.
Prevenir fraudes: utilizaremos seus Dados Pessoais para prevenir, identificar e analisar fraudes e/ou mitigar suas consequências.
Auditorias: conduzir auditorias para identificar e prevenir fraudes, proteger nossos Clientes, conciliar nossas contas ou prestar a órgãos fiscalizadores.
Executar Contratos: processar e faturar serviços, realizar pagamentos e reembolsos, viabilizar o acesso à nossa rede credenciada, entre outras medidas necessárias à execução do seu contrato.
Exercer Direitos: elaborar e protocolar defesas em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, sempre que exigido pelo órgão julgador, gerir processos e contencioso ou, ainda, para proteger nosso crédito.
Cumprir Obrigações Regulatórias: cumprir com obrigações impostas por lei ou por autoridades reguladoras.
Intermediação de Serviços de Saúde: processamos informações pessoais para disponibilizar assistência à saúde aos nossos beneficiários, por meio do agendamento para realização de consultas médicas e procedimentos de saúde, realização de análises clínicas e identificação de procedimentos necessários.
Ações de Marketing: envio de comunicações de marketing direto no contexto de campanhas, promoções e publicidade, próprias e de parceiros comerciais, reservado o seu direito de aceitar, recusar ou suspender a estas comunicações.
Realizar análises estatísticas e comerciais: utilizamos alguns de seus Dados Pessoais para realização de análises estatísticas e comerciais com o objetivo de desenvolver novos produtos e serviços e sempre que houver base legal que autorize este tratamento.

3.      Compartilhamento de seus dados pessoais

Em determinadas situações, a Tutti Saúde precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. Porém, compartilharemos apenas as informações estritamente necessárias e dentro dos limites legais e regulatórios com:

1.  Empresas parceiras e fornecedores, para desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a Você, sobretudo com nossas redes credenciadas.
2.  Autoridades ou entes governamentais para que possamos cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias.
3.  Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
4.  Entre as empresas do nosso grupo econômico para prestação de contas e execução de nossos serviços.
5.  Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Tutti Saúde, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

Quando aplicável, os terceiros – sejam eles prestadores de serviços, parceiros comerciais ou fornecedores – estão sujeitos a rigorosos contratos que estabelecem critérios mínimos para proteção e segurança de suas informações pessoais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos a criptografia de todas as informações trocadas via internet.

Caso você possua objeções quanto ao compartilhamento de seus dados às equipes médicas e profissionais envolvidos na prestação de serviços, deverá imediatamente comunicar aos canais de atendimento da Tutti Saúde.

4.      Como mantemos seus dados pessoais seguros

A Tutti Saúde adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para manter seus dados pessoais seguros, a salvo de perda, alterações ou destruição indevidas e vazamentos.

Para a execução de nossas atividades, testamos nossa segurança com frequência e utilizamos tecnologia para proteger seus dados pessoais desde o momento em que são coletados até seu armazenamento em nossos sistemas.

Você deve entender, contudo, que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e a Tutti Saúde não pode garantir que os Dados Pessoais tratados não serão alvo de incidentes de segurança decorrentes de condutas irregulares perpetradas por Você ou por terceiros.

Portanto, deixamos claro que a Tutti Saúde não se responsabiliza ou garante que os dispositivos e equipamentos utilizados pelos Clientes para acesso aos nossos Sites e plataformas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Caso seus Dados Pessoais sejam alvo de incidentes de segurança, a Tutti Saúde adotará medidas para mitigar os prejuízos decorrentes do evento e, paralelamente, cuidará de informá-lo, nos limites de sua obrigação legal.

5.    Por quanto tempo ficamos com seus dados pessoais

A Tutti Saúde mantém seus Dados Pessoais, desde que estritamente necessários, pelo período em que durar nossa relação comercial com o Cliente e até o término da finalidade para a qual suas informações tenham sido coletadas.

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Quando o período de retenção for finalizado, por exemplo, suas informações serão descartadas de forma segura ou anonimizadas nos termos da legislação pertinente.

6.  Seus direitos

Todo cliente como Titular de Dados Pessoais possui direitos previstos na LGPD. São eles:

✓ Confirmação da existência de Tratamento, de maneira simplificada e em formato claro e completo;
✓ Acesso aos seus dados pessoais, por meio do envio de cópias impressas ou eletrônicas das suas informações;
✓ Correção de seus dados pessoais, quando incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
✓ Portabilidade das suas informações a outro fornecedor de serviços ou produto;
✓ Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
✓ Revogação do seu consentimento;
✓ Informação sobre as entidades, públicas e privadas, com quem compartilhamos seus dados pessoais.

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesse Aviso, poderá acionar o DPO através do e-mail dpo@tuttisaude.com.br. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

Para atender as suas solicitações, vamos precisar coletar algumas informações para verificar a sua identidade, evitando possíveis fraudes e que um terceiro se passe por Você.

Esteja ciente, também, de que esses direitos não são absolutos e nem sempre poderemos atender as suas solicitações, como, por exemplo, no caso de um pedido de eliminação de dados pessoais que precisamos manter para cumprir com obrigações legais e/ou regulatórias, ou para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nessa hipótese, o Cliente será devidamente informado acerca da inviabilidade do atendimento à sua requisição, bem como das razões que justificam a negativa.

7. Atualizações

A Tutti Saúde, a qualquer tempo e sem aviso prévio, poderá revisar este Aviso de Privacidade e alterar seu conteúdo, acrescentando ou removendo disposições. Por isso, sempre consulte o nosso Site ou aplicativo para verificar a última versão deste Aviso de Privacidade.

8. Contato

Quaisquer dúvidas relacionadas a este Aviso de Privacidade devem ser encaminhadas ao nosso time Encarregado por meio do canal dpo@tuttisaude.com.br.

Data da última atualização do termo de uso: 21/03/2023.

Definições:
Para facilitar o entendimento dos termos contidos neste Aviso de Privacidade e nos demais documentos relacionados, recomendamos que consulte as definições abaixo:

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Assim, o dado deixa de ser considerado um dado pessoal.
Cliente: É a pessoa natural ou jurídica que compartilha os seus Dados Pessoais com a Tutti Saúde com o objetivo de obter prestação de serviço por meio desta.
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Tutti Saúde é controladora dos seus dados pessoais.
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Ou seja, qualquer informação que identifique o Cliente, como, por exemplo, nome, RG, CPF, número da carteirinha, endereço etc.
Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. Aqui estamos falando de relatórios médicos, diagnósticos, pedidos de exames e/ou procedimentos, dados biométricos, dentre outros.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na Internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal nº 13.709/2018.
Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Site.
Site: O endereço eletrônico dos sites Tutti Saúde e seus subdomínios.
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – neste caso, Você.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, eliminação etc.

Termos de Uso | Tutti Saúde

I – PARTES, OBJETO, ACEITE EXPRESSO E ABRANGÊNCIA.

I.I. Este Termo de Uso (“Termo”) é um acordo vinculativo entre você (“Usuário”) e a Protetor Saúde Intermediação de Serviços Ltda (“Tutti Saúde”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.754.330/0001-08, com sede na Alameda Tocantins, nº 125, 2º andar, conjunto 201, Alphaville, cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06455-020. Portanto, antes de acessar ao Tutti Saúde, leia atentamente este Termo de Uso.

I.II. A Tutti Saúde é uma plataforma digital, pertencente ao Grupo Virtù, que oferece assistência médica com profissionais de saúde altamente qualificados. Nossa solução digital oferece consultas médicas on-line e descontos em medicamentos e exames, de forma estruturada, ágil, com conforto e economia.

I.III. Este Termo regula a utilização, pelos Usuários, dos websites e aplicativos de domínio da Tutti Saúde (em conjunto denominados “Plataformas”), disponíveis para acesso via tablet e/ou smartphone por meio do download nas plataformas App Store e Google Play.

I.IV. Por livre escolha, o Usuário pode optar por fazer uso ou não das Plataformas. Entretanto, para utilizá-las, o Usuário deverá ler atentamente este Termo e, caso concorde com as disposições nele inseridas, deverá manifestar seu aceite por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito o Termo”.

I.V. A não observância deste Termo poderá acarretar a exclusão e/ou suspensão do Usuário, a exclusivo critério da Tutti Saúde e sem aviso prévio, além de eventual responsabilização cível e criminal.

I.VI. Este Termo está disponível para leitura a qualquer momento no aplicativo ou website da Tutti Saúde.

II – FINALIDADE

II.I. Por meio das Plataformas, o Usuário poderá:

• II.I.I. Quando titular: solicitar serviços, gerenciar planos, agendar, cancelar consultas e exames, acessar a rede credenciada e realizar outras atividades disponíveis.
• II.I.II. Quanto dependente: agendar e cancelar teleconsultas e exames, acessar prescrições e contatar a central de atendimento.

III – PRIVACIDADE

III.I. O Aviso de Privacidade da Tutti Saúde detalha como seus dados pessoais serão tratados e protegidos.

III.II. Caso o Usuário tome ciência de acesso não autorizado, deverá notificar a Tutti Saúde por e-mail: sac@tuttisaude.com.br.

IV – REGRAS BÁSICAS

IV.I. O acesso às Plataformas requer a inserção de dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

V – PROIBIÇÕES

V.I. É proibido testar a vulnerabilidade das Plataformas ou violar suas medidas de segurança.

VI – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

VI.I. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por qualquer uso indevido das Plataformas.

VII – LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

VII.I. A Tutti Saúde não se responsabiliza por falhas no funcionamento ou conexão das Plataformas.

VIII – SANÇÕES

VIII.I. A Tutti Saúde poderá suspender ou limitar o acesso do Usuário em caso de descumprimento deste Termo.

IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL

IX.I. Todos os direitos sobre as Plataformas pertencem exclusivamente à Tutti Saúde.

X – DURAÇÃO E TÉRMINO DO ACESSO

X.I. A Tutti Saúde poderá modificar ou encerrar o acesso às Plataformas a qualquer momento.

XI – CONTATO

E-mail: sac@tuttisaude.com.br
SAC: 0800 728 2062
WhatsApp: (011) 95655-6501

XII – MODIFICAÇÕES

XII.I. A Tutti Saúde poderá alterar este Termo, e é responsabilidade do Usuário acompanhar essas mudanças.

XIV – FORO

XIV.I. Fica eleito o foro de Barueri, SP, como competente para dirimir questões oriundas deste Termo.

Data da última atualização: 21/03/2023.

Termo de Adesão

TERMOS E CONDIÇÕES

Cartão de desconto não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados no site https://www.cartaodetodos.com.br

Art. 1º - São oferecidos ao ADERENTE, através do presente Contrato de Adesão, acesso a convênios com empresas de prestação de serviços e oferta de produtos em diversos segmentos, incluindo nas áreas de saúde, educação e lazer a custos reduzidos.

§1º: O Cartão de TODOS não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.

§2º: O ADERENTE declara ter recebido, no momento da celebração do presente Contrato de Adesão, informação sobre todas as empresas conveniadas com o Cartão de TODOS especificado no caput do Art. 1º., que poderão ser acessadas a qualquer momento pelo app do Filiado do Cartão de TODOS ou por meio do site www.cartaodetodos.com.br, na página de benefícios. Atualizações referentes aos parceiros serão comunicadas por estes mesmos canais e pelo envio de comunicação eletrônica ao ADERENTE que tiver fornecido ao Cartão de TODOS o seu endereço eletrônico no momento da assinatura do contrato.

§3º: Terá direito ao acesso às empresas conveniadas o ADERENTE e seus familiares (cônjuge e filhos até a idade de 21 anos completos), desde que devidamente inscritos junto ao Cartão de TODOS.

§4º: Somente o ADERENTE que realizar o pagamento da 1ª mensalidade e que esteja rigorosamente em dia com as suas obrigações financeiras junto ao Cartão de TODOS, terá direito aos serviços e vantagens por ele intermediados.

§5º. Inclui-se como vantagem ao titular ADERENTE rigorosamente adimplente, maior de 18 anos e com menos de 61 anos no ato da adesão, que tenha quitado o mínimo de 2 (duas) mensalidades, o Auxílio Funeral, seguro de vida que tem por objeto o pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) no caso de morte natural e acidental, conforme condições gerais e especiais entregues ao ADERENTE neste ato e que também se encontra disponível no site www.cartaodetodos.com.br/seguro_funeral_chubb.pdf, com termino de vigência no dia 31/12 do ano de assinatura deste contrato, podendo o referido prazo ser prorrogado a critério do Cartão de TODOS, que comunicará em jornal de grande circulação caso não haja prorrogação.

§6º: O seguro é garantido pela CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., Código Susep 651-3, CNPJ 03.502.099/0001-18, Processo Susep Seguro de Pessoas nº 15414.005368/2006-73, e que a aceitação do seguro estará sujeita à análise de risco, e o registro deste plano na Susep não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

§7º Ao celebrar este Contrato, o ADERENTE fornece ao Cartão de TODOS o seu nome, CPF, endereço, telefone e de seus dependentes e concorda expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, no tratamento destes dados para informação aos parceiros do Cartão de TODOS e concessão dos descontos contratados, para realização de cobranças, e para envio de publicidades com descontos de interesse do ADERENTE.

§8º: Havendo Consórcio e créditos de energia disponível na sua região, nos termos da Lei n. 14.300/2022, o ADERENTE ao Cartão de TODOS torna-se elegével, sem custos adicionais, desde que sua unidade consumidora apresente média de consumo igual ou superior a 65Wh/mês e este não seja beneficiário de tarifa social, e concorda com a inserção da sua unidade consumidora de energia elétrica no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, aderindo à ENERGIA DE TODOS, CNPJ n. 41.876.287/0001-03, , cujo Termo de Adesão consta no link "link termo", concedendo à ENERGIA DE TODOS mandato para inserção do ADERENTE no Consórcio disponível na sua região, que lhe garantirará Cashback sobre a energia injetada, devendo o ADERENTE fornecer nome do titular da instalação; telefone para contato; e-mail para contato; CEP da instalação; CPF do titular da instalação e consumo kWh.

Art. 2º - O ADERENTE obriga-se a pagar ao Cartão de TODOS, a partir da assinatura deste, por si e por seus familiares inscritos, o valor mensal sucessivo de R$__________, mediante autorização de débito, conforme a sua exclusiva escolha (boleto bancário, cobrança em conta de energia, débito em conta de corrente, cartão de crédito, débito em seu programa de Cashback junto ao Cartão de TODOS ou pagamento direto na sede do Cartão de TODOS).*

§1: O ADERENTE pagará ao Cartão de TODOS, no ato da adesão, a Taxa de Emissão do Cartão de indetificação** do ADERENTE no valor de R$__________, que não se confunde com a 1ª mensalidade.

§2: O ADERENTE declara ter ciência que, caso opte por realizar a Emissão do Cartão de Identificação com a personalização de agremiações e Clubes patrocinados e licenciados pelo Cartão de TODOS através do Programa “TODOS Esportes”, deverá pagar anuidade equivalente a R$__________, a cada aniversário do contrato, devida por agremiação e/ou Clubes patrocinados e licenciados.

§3º: Os pagamentos mensais e sucessivos tratados no caput somente serão devidos, bem como os serviços ora contratados somente serão disponibilizados, após o pagamento da 1ª mensalidade através da forma de arrecadação elegida pelo cliente.

§4: Na hipótese do ADERENTE contratar o Cartão de TODOS em plataformas e outros ambientes de terceiros, o valor da mensalidade e/ou da Taxa de Emissão do Cartão de identificação poderão sofrer alterações, com a concessão ou não de benefícios adicionais, prestados exclusivamente por empresas conveniadas.

§5º: É de inteira responsabilidade do ADERENTE, manter o Cartão de TODOS informado sobre quaisquer alterações no cadastro e na forma de cobrança.

§6º: O reajuste anual da mensalidade, mencionada no caput, e da anuidade referente ao Programa “TODOS Esportes”, mencionada no §2º, ocorrerá em janeiro de cada ano de acordo com o IGPM integral da FGV do ano anterior, sendo informado aos ADERENTES com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio do sítio eletrônico www.cartaodetodos.com.br, bem como pelo envio de comunicação eletrônica àqueles clientes que tiverem fornecido o seu endereço eletrônico no momento da assinatura deste contrato.

§7º: O Cartão de TODOS não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo ADERENTE no momento da assinatura do contrato, reservando-se no direito de regresso, em caso de fraude.

Art. 3º - O presente contrato tem validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do pagamento da 1ª mensalidade conforme Art. 2º, §3º do presente, sendo as mensalidades renovadas, automaticamente, por prazo indeterminado, caso não haja manifestação expressa em contrário por uma das partes.

§1º: O ADERENTE poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data de sua assinatura em qualquer uma das unidades do Cartão de TODOS.

§2º: Após a renovação automática do presente contrato por prazo indeterminado, o mesmo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sem multa, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito, diretamente em qualquer uma das unidades do Cartão de TODOS.

§3º: No caso de inobservância dos 12 (doze) meses previstos no caput, será devida multa equivalente a 50% sobre o valor da soma das mensalidades vincendas.

§4º: A rescisão do presente instrumento só será efetivada, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso.

§5º: A anuidade mencionada no §2 do art. 2° será renovada automaticamente e por igual prazo, a cada 12 (doze) meses, salvo na hipótese do ADERENTE requerer o cancelamento da cobrança em até 30 (trinta) dias do fim do prazo de validade do contrato.

§6º: Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pelo Cartão de TODOS, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo ADERENTE, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.

§7º: A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento do contrato de adesão ou renúncia do Cartão de TODOS ao seu direito de cobrar a mensalidade do ADERENTE por outro meio.

Art. 4º - Na hipótese de cobrança de mensalidade em conta de energia:

§1º: O Cartão de TODOS obriga-se a suspender, imediatamente, as cobranças de mensalidades sempre que tal pedido for requisitado pelo consumidor diretamente à concessionária de energia, e desde que tal fatura já não tenha sido emitida antes da solicitação de cancelamento, sob pena de devolução em dobro dos valores arrecadados indevidamente, nos termos da Resolução 1.000/2021 da ANEEL.

§2º: Na hipótese de cobrança indevida prevista no parágrafo anterior, o ADERENTE poderá dirigir-se a qualquer uma das unidades do Cartão de TODOS para restituição do valor. A devolução ou crédito em mensalidades futuras, à inteira escolha do consumidor, será processada em até 72 (setenta e duas) horas após a apresentação do comprovante de pagamento da conta de energia elétrica e o protocolo de atendimento da concessionária solicitando o cancelamento da cobrança da mensalidade.

§3º: O ADERENTE autoriza a alteração/atualização dos dados de titularidade da Conta de Energia junto a Concessionária de Energia.

§4: É de inteira e exclusiva responsabilidade do ADERENTE, em hipótese de residir em imóvel locado, comunicar ao proprietário do imóvel sobre as obrigações decorrentes da assinatura deste contrato.

Art. 5º - O ADERENTE se declara esclarecido e de acordo com as cláusulas do mediante autorização de débito em anexo ao presente contrato, bem como está ciente de que o cartão de desconto não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo o que o cliente usar ou comprar será por ele diretamente pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados e divulgados no sítio eletrônico www.cartaodetodos.com.br.

Art. 6º - O presente contrato deverá ser interpretado de acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, e poderá ser acessado a qualquer momento pelo ADERENTE no site www.cartaodetodos.com.br, na página “Contrato de Adesão“

Art. 7º - As partes elegem o Foro da Comarca Local, com renúncia expressa qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Este é um Contrato Nacional. Consulte as formas de pagamento disponíveis na sua região.

** O Cartão de Identificação poderá ser ativado a exclusivo critério do ADERENTE na modalidade crédito caso este contrate diretamente os serviços da empresa MaisTODOS, por meio de contrato próprio e que não se confunde com o presente Contrato de Adesão.